A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclu...

Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

VII - planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;

GABARITO B

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) exige que o poder público garanta a educação inclusiva, com planejamento de estudos de caso, atendimento educacional especializado e recursos de acessibilidade, incluindo tecnologia assistiva.

• A está incorreta porque o atendimento pedagógico especializado deve ser integrado ao projeto pedagógico da escola, não separado.
• C está incorreta porque a responsabilidade pela formação dos docentes é do poder público, e não apenas dos próprios professores.
• D está incorreta, pois a lei não exige a construção de escolas especiais a cada dois anos; ela prioriza a inclusão em escolas regulares.
• E está incorreta porque sugere a exclusão de pessoas com deficiência de atividades coletivas, o que contraria o princípio de inclusão da lei.

Fonte: Lei nº 13.146/2015