No que se refere à origem, ao objeto e às fontes do direito ...

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Q2315973 Direito Administrativo
No que se refere à origem, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
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Agora pronto. Tenho que saber até sobre a origem do Direito Administrativo!

ERRO DA C: O Direito Administrativo tem sua origem na França, no século XVIII e no início do século XIX

B: Em virtude do princípio da legalidade, é uníssono na doutrina o entendimento segundo o qual todas as leis são fontes do direito administrativo.

ERRO: O princípio da legalidade é aquele que consta que à Adm. Pública aplica-se tudo o que a lei permite / tudo o que está dentro da lei e não se refere às fontes do direito adm, em que essa é encontrada além das leis, em doutrinas, jurisprudências, costumes...

GAB.D - As fontes do direito administrativo podem ser classificadas segundo distintos critérios, como o de fontes formais e materiais e o de fontes escritas e não escritas.

Classificação das fontes do direito

De forma geral, podemos dividir as fontes do direito em materiais e formais.

Fontes materiais

Podem ser definidas como estudos sociológicos ou filosóficos dos motivos éticos ou econômicos que influenciam a formação de normas jurídicas, afinal é a sociedade que interpreta os fatos que ocorrem no sentido de obrigá-los, proibi-los ou permiti-los.

Fontes formais

Não necessariamente têm origem na iniciativa estatal, como as leis. Todo ordenamento compila (no caso das normas) e deriva fontes formais que dão forma e validam as leis em uma sociedade. Elas podem se manifestar de duas maneiras: oralmente ou por escrito.

Fontes formais escritas

Nessa lista estão inclusas as leis publicadas no Diário Oficial da União, a doutrina e a jurisprudência, consideradas as maiores detentoras de segurança e certeza jurídicas

Fontes não escritas (ou orais)

Elas não são documentadas, tampouco formalizadas, como o nome já diz, mas podem ser facilmente encontradas na cultura de uma sociedade. As fontes não escritas estão, literalmente, na boca do povo e em seu dia a dia, sendo também conhecidas como costumes.

1. Costumes;

2. Princípios gerais do direito;

3. Fonte negocial.

FONTE: https://blog.mackenzie.br/vestibular/conheca-as-principais-fontes-do-direito-e-suas-classificacoes/

Aprendi uma dica com meu professor. Raramente o entendimento na doutrina é um só, sempre há divergências.

Rumo a APROVAÇÃO

Alguém sabe dizer por que a alternativa B está incorreta?

ORIGEM

O Direito Administrativo tem origem na FRANÇA, a partir da Revolução Francesa (1789), que resultou na queda do absolutismo. Nasce junto com o Estado de Direito. 

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