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Gabarito: CERTO.

Portanto, tomando como base as características da Federação, conclui-se que o sucesso das políticas públicas num Estado federal depende da capacidade de instaurar mecanismos de controle mútuo e de coordenação entre os níveis de governo. Este aspecto ficará mais ressaltado no estudo do caso brasileiro.

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Abrucio, F. L. & Franzese, C. (2007). Federalismo e políticas públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil.

Certo demais!

O sucesso das políticas públicas em uma Federação depende de diversos fatores, incluindo a capacidade de instaurar mecanismos de controle mútuo e de coordenação entre os níveis de governo.

O controle mútuo é importante para garantir que os níveis de governo estejam cumprindo com suas responsabilidades. Ele pode ser realizado por meio de mecanismos como a fiscalização, a auditoria e o monitoramento.

A coordenação é importante para garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma integrada e eficiente. Ela pode ser realizada por meio de mecanismos como a cooperação, o acordo e a parceria.

No Brasil, a Federação é caracterizada pela divisão de competências entre os níveis de governo. Isso significa que cada nível de governo tem suas próprias responsabilidades e autonomia.

No entanto, a divisão de competências também pode gerar conflitos e ineficiências. Por isso, é importante que os níveis de governo trabalhem juntos para instaurar mecanismos de controle mútuo e de coordenação.

Alguns exemplos de mecanismos de controle mútuo e de coordenação entre os níveis de governo no Brasil incluem:

• O Sistema Nacional de Controle Interno (SNCI), que é responsável pela fiscalização da administração pública em todos os níveis de governo.
• A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece regras para a gestão fiscal dos entes federados.
• O Plano Plurianual (PPA), que é um instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes para as políticas públicas de longo prazo.

O estabelecimento de mecanismos de controle mútuo e de coordenação entre os níveis de governo é um desafio para a Federação brasileira. No entanto, é um desafio fundamental para o sucesso das políticas públicas.

Certo. O sucesso das políticas públicas em uma Federação muitas vezes depende da capacidade de instaurar mecanismos de controle mútuo e de coordenação entre os diferentes níveis de governo. Em um sistema federativo, onde existem diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal, por exemplo), é fundamental haver mecanismos eficientes de cooperação e coordenação para garantir a eficácia e a eficiência das políticas implementadas. O objetivo é evitar sobreposições, lacunas e conflitos, promovendo uma atuação conjunta e harmônica entre os entes federativos.

Foco força e fé!