A União celebrou convênio com o município de Maringá par...

   A União celebrou convênio com o município de Maringá para a transferência de recursos federais no valor de R$ 1.000.000,00, destinados à construção de cisternas no município. No instrumento, há uma cláusula que garante a transferência dos recursos para o município após o cumprimento de obrigações.
Nessa situação hipotética, como o município não possui autorização orçamentária e/ou legislativa para o recebimento dos recursos do convênio, e como o recurso ainda não foi transferido no balanço patrimonial, o crédito deverá ser registrado no