Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993. O Minist...
O Ministério Público do Estado da Paraíba realizará licitação na modalidade convite para a contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições, com emprego de mão de obra especializada, destinadas à Banca Examinadora, membros do Ministério Público e servidores das equipes técnica e administrativa, responsáveis pela realização de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público. No tocante às características do convite, é certo que
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Letra (b)
L8.666 Art. 23 § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração
poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
Com base na lei 8666:
Art22 § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não,(torna a alternativa A incorreta) escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa (torna a alternativa C incorreta), a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas (torna a assertiva D incorreta) da apresentação das propostas.
Art. 23 § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
Somente lembre: Quem pode o mais, pode o menos!
Tentando ser objetivo, mas comentando cada alternativa
a) cadastrados OU NÃO
b) nos casos em que couber o convite, a Administração poderá utilizar a concorrência.
Convite < Tomada de Preço < Concorrência
c) os interessados são escolhidos e convidados em número mínimo de TRÊS
d) destina-se a cadastrados que manifestem interesse com antecedência de até 24 (VINTE QUATRO HORAS)
e) nos casos em que couber o convite, é possível a utilização da tomada de preços.
Convite < Tomada de Preço
"...não abandone o seu posto..." Neemias 10:4
Onde cabe o CONVITE, pode ser usada a TOMADA DE PREÇOS e em qualquer caso a CONCORRÊNCIA.
a- Tomada de Preços
b- Onde cabe convite, cabe também tomada de preços e concorrência, quem pode mais, pode mnos
c- No mínimo 3.
d- SPFC hrs, 24hrs
e- Gabarito
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