Julgue o item a seguir, referentes a planejamento e avaliaçã...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2315844 Administração Pública
Julgue o item a seguir, referentes a planejamento e avaliação nas políticas públicas. 
Por meio de uma avaliação de impacto, é possível detectar as dificuldades que ocorrem durante o processo de formulação de programas e projetos a fim de efetuar correções ou adequações.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Segundo PALUDO (2013), política pública é um “conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivas direitos e atender necessidades público-sociais". Ademais, segundo o Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos da Escola Nacional de Administração Pública, as “políticas públicas são formuladas a fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em detrimento dos interesses públicos de longo prazo, que são pouco representados no sistema político".

Para tanto, o processo de criação de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Para melhor entendermos a questão em análise, cabe uma breve explicação sobre a etapa de avaliação. A Avaliação de políticas públicas está relacionada à análise do grau em que uma política pública está atingindo os seus objetivos. Segundo Paludo (2013): a avaliação “consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas". Assim, a avaliação nos possibilita decidir quanto à manutenção, encerramento ou aperfeiçoamento da política pública.

Existem cinco tipos principais de avaliações administrativas, que combinam diferentes tipos de atividades de monitoramento e avaliação de impacto por parte dos gestores públicos (Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP):

Avaliações de esforços - são tentativas de medir a quantidade de insumos do programa – pessoal, espaço do escritório, comunicação, transporte e assim por diante –, todos calculados em termos dos custos monetários que eles envolvem. Seu propósito é estabelecer uma linha de base de dados que pode ser usada para outras avaliações de eficiência ou qualidade de entrega do serviço;

Avaliações de desempenho - examinam os produtos do programa – como o número de leitos hospitalares ou vagas nas escolas, ou o número de pacientes atendidos ou crianças ensinadas –, em vez de insumos. Seu principal objetivo é simplesmente determinar o que a política pública está produzindo, muitas vezes independentemente dos objetivos definidos. Esse tipo de avaliação produz benchmark (ponto de referência) ou dados de desempenho, que são utilizados como insumos para as avaliações mais abrangentes e profundas mencionadas abaixo;

Avaliações de processo - examinam os métodos organizacionais, incluindo as regras e procedimentos operacionais, utilizados para executar programas. Seu objetivo normalmente é ver se um processo pode ser simplificado e tornado mais eficiente;

Avaliações de eficiência - tentam avaliar os custos de um programa e julgar se a mesma quantidade e qualidade de produtos poderia ser alcançada de forma mais eficiente, ou seja, a um custo menor. Avaliações de insumo e produto são o alicerce desse tipo de avaliação;

Avaliações de adequação de desempenho (também conhecidas como avaliações de eficácia) - comparam o desempenho de um determinado programa aos seus objetivos propostos, a fim de determinar se o programa está atingindo suas metas e/ou se as metas precisam ser ajustadas em função do cumprimento do programa. Esse também é o tipo de avaliação mais difícil de realizar. As necessidades de informaçãosão imensas e o nível de sofisticação exigido para conduzir o processo é mais alto do que o que há geralmente disponível no governo.

Por fim, a questão em análise aborda a questão da efetividade ou impacto de uma política pública. A efetividade está relacionada com o grau de impacto dessa política na sociedade. Assim, a avaliação de impacto é uma abordagem que se relaciona com o modelo lógico adotado. O modelo lógico estabelece hipóteses de que determinados insumos e determinadas atividades geram determinados produtos que, por sua vez, geram resultados e impactos no público-alvo ou na sociedade (Guia Prático de Análise ex post: Avaliação de Políticas Públicas – IPEA, 2018).

Após essa pequena abordagem, podemos concluir que a avaliação de impacto de uma política pública não permite detectar as dificuldades que ocorrem durante o processo de formulação de programas e projetos a fim de efetuar correções ou adequações. Essas funções estão relacionadas à avaliação de desempenho ou de processos.



GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".

FONTES:
Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.
Guia Prático de Análise ex post: Avaliação de Políticas Públicas – IPEA, 2018.


Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Alguém aí vai prestar ANAC cargo 3, poderia me dar um help? Como estudar a disciplina do edital: Gestao publica, regulação e agencia reguladoreas? Não encontro em lugar algum. Hoje por ex, estou estudando o item 3 do edital dessa disciplina: Avaliação institucional, e acabei caindo nessas questões aqui pelo filtro, mas não sei se estao corretas.

TEnho assinatura vitalícia do GRAN e do ESTRATEGIA.

Uma avaliação de impacto avalia as mudanças que podem ser atribuídas a um determinado projeto ou programa. Ex. avaliar como estão as famílias que receberam benefício do bolsa família depois de alguns anos.

"Por meio de uma avaliação de impacto, é possível detectar as dificuldades que ocorrem durante o processo de formulação de programas e projetos a fim de efetuar correções ou adequações."

A avaliação de impacto avalia o grau de impacto da política, o nível de atingimento em relação aos objetivos, metas, custos.

não ocorre durante o processo de formulação

Avaliação de impactos ou resultados – tem objetivos mais ambiciosos, respondendo se o programa funcionou ou não. Procura verificar em que medida o programa alcança seus objetivos e quais são os seus efeitos, indagando se houve modificações na situação-problema que originou a formulação do programa, após sua implementação. Não antes.

Resposta: Errado. A avaliação de impacto avalia os resultados já obtidos, não o processo de formulação.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo