Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993. O Estado...
O Estado da Paraíba rescindiu contrato administrativo destinado à construção de obra pública, que havia sido firmado com a empresa "CONSTRUOBRA", em razão de inexecução contratual. Em virtude do ocorrido, o Estado da Paraíba pretende contratar o remanescente da obra. Nesse caso, a licitação é
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Letra (e)
L8.666 Art. 24 XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em
conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da
licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor,
inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;
--->Licitação dispensada: A lei declarou como tal, ou seja, não se faz licitação nos casos especificados no arti. 17 da Lei 8666
---->Licitação dispensável: A administração pode dispensar a licitação como também poderá realizá-la nos casos especificados no art 24 da Lei 8666.
Inexigibilidade de licitação: Sempre quando houver inviabilidade de competição. Previsto em um rol exemplificativo no art. 25 da lei 8666.
A "D" e a "E" são muito parecidas, não?
D- (...) exceto quanto ao preço, que deverá ser alterado em razão da nova situação fática.
E- (...) inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
Oras, de qualquer forma, o preço será corrigido do valor que já foi pago à primeira empresa pela parte da obra que esta já realizou...
Mario Verdibello
Concordo com vc, cara. na pratica é isso ai.. Preço alterado e Preço corrigido são exatamente a mesma coisa
.Na minha humilde opinião a questão foi mal formulada.
A FCC confirma mais uma vez que é a banca "copia e cola".
Se tem uma alternativa com a transcrição EXATA do artigo, pra quê teimar?
.
D- aceitas as mesmas condições, exceto quanto ao preço, que deverá ser alterado em razão da nova situação fática...
---> Ao usar a palavra "exceto", o sentido é de que o preço não está entre as condições que se manterão, ele será ALTERADO (modificado), não meramente corrigido (atualizado)
.
E- aceitas as mesmas condições, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido...
---> Ao usar a palavra "inclusive", ele inclui o preço nas condições que não se modificarão, ou seja, o preço não será alterado, APENAS corrigido.
.
ALTERAR = modificar
CORRIGIR = adquirir forma correta
---> Corrigir é alterar, mas alterar nem sempre é corrigir
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