Julgue o item a seguir, referentes a planejamento e avaliaçã...

Segundo PALUDO (2013), política pública é um “conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivas direitos e atender necessidades público-sociais". Ademais, segundo o Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos da Escola Nacional de Administração Pública, as “políticaspúblicassão formuladas a fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em detrimento dos interesses públicos de longo prazo, que são pouco representados no sistema político".

Para tanto, o processo de criação de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Para melhor entendermos a questão em análise, cabe uma breve explicação sobre a etapa de avaliação. A Avaliação de políticas públicas está relacionada à análise do grau em que uma política pública está atingindo os seus objetivos. Segundo Paludo (2013): a avaliação “consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas". Assim, a avaliação nos possibilita decidir quanto à manutenção, encerramento ou aperfeiçoamento da política pública.

Existem cinco tipos principais de avaliações administrativas, que combinam diferentes tipos de atividades de monitoramento e avaliação de impacto por parte dos gestores públicos (Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP):

• Avaliações de esforços - são tentativas de medir a quantidade de insumos do programa – pessoal, espaço do escritório, comunicação, transporte e assim por diante –, todos calculados em termos dos custos monetários que eles envolvem. Seu propósito é estabelecer uma linha de base de dados que pode ser usada para outras avaliações de eficiência ou qualidade de entrega do serviço.

• Avaliações de desempenho - examinam os produtos do programa – como o número de leitos hospitalares ou vagas nas escolas, ou o número de pacientes atendidos ou crianças ensinadas –, em vez de insumos. Seu principal objetivo é simplesmente determinar o que a políticapública está produzindo, muitas vezes independentemente dos objetivos definidos. Esse tipo de avaliação produz benchmark (ponto de referência) ou dados de desempenho, que são utilizados como insumos para as avaliações mais abrangentes e profundas mencionadas abaixo.

• Avaliações de processo - examinam os métodos organizacionais, incluindo as regras e procedimentos operacionais, utilizados para executar programas. Seu objetivo normalmente é ver se um processo pode ser simplificado e tornado mais eficiente.

• Avaliações de eficiência - tentam avaliar os custos de um programa e julgar se a mesma quantidade e qualidade de produtos poderia ser alcançada de forma mais eficiente, ou seja, a um custo menor. Avaliações de insumo e produto são o alicerce desse tipo de avaliação.

• Avaliações de adequação de desempenho(também conhecidas como avaliações de eficácia) - comparam o desempenho de um determinado programa aos seus objetivos propostos, a fim de determinar se o programa está atingindo suas metas e/ou se as metas precisam ser ajustadas em função do cumprimento do programa. Esse também é o tipo de avaliação mais difícil de realizar. As necessidades de informaçãosão imensas e o nível de sofisticação exigido para conduzir o processo é mais alto do que o que há geralmente disponível no governo.

Porém, para respondermos à questão em análise, nos cabe aprofundar um pouco mais a etapa de avaliação de uma política pública. A avaliação, quanto ao momento/temporalidade, pode ser realizada antes (ex ante) ou posterior (ex post) à execução de um programa. Para responder à questão apresentada, precisamos entender um pouco mais da avaliação ex ante.

A avaliação ex ante, segundo PALUDO (2013), é “realizada antes do início de implementação de um programa, onde é necessário projetar o que aconteceria com algumas características da população beneficiária caso o programa fosse executado, comparando os custos e benefícios da iniciativa com as alternativas disponíveis à sua implantação".

Em face do exposto, podemos concluir que uma avaliação prévia de uma política pública pode evitar erros e contribuir para uma melhor formulação e implementação da política. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.

GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".

Gabarito: Certo.

"A avaliação ex ante é o processo que apoia a preparação de propostas de políticas, programas e projetos que estejam sendo criados ou reformulados".

Fonte: GUIA PARA AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS | Vol. 1. A política é nova? Avaliação ex ante! (2018)

A questão diz que o processo apoia a PREPARAÇÃO da proposta que está sendo criada ou reformulada (ou seja, sentido pretérito a sua implantação).

Avaliação de Políticas Públicas

Classificação: quanto ao momento

·        Avaliação Ex-ante: Avalia antes da execução da política pública;

·        Avaliação Ex-post: Avalia após a execução da política pública;

·        Avaliação Em curso: durante a execução da política pública.

Fonte: Meus resumos.

Bons estudos!

Yes! Certo!

A avaliação ex ante é um processo de análise e avaliação de propostas de políticas, programas e projetos públicos, antes de sua implementação. O objetivo da avaliação ex ante é fornecer informações que auxiliem os formuladores de políticas a tomar decisões mais informadas e eficazes.

O que significa ex ante?

Ele quer dizer “antes do fato”. Ao contrário do ex-post, onde a avaliação é feita com base nos dados do passado, o ex-ante é uma expectativa em relação a eventos futuros, o que o torna mais subjetivo.



Gabarito"Certo".

A avaliação ex ante refere-se à avaliação realizada antes da implementação de uma política, programa ou projeto. Nesse contexto, ela visa apoiar a preparação de propostas, fornecendo informações e análises que ajudam na tomada de decisões sobre a criação ou reformulação de políticas públicas.

A avaliação ex ante é uma ferramenta fundamental no processo de planejamento de políticas públicas, uma vez que oferece uma visão prévia dos possíveis impactos, riscos e benefícios de uma proposta antes de sua implementação. Isso permite que os formuladores de políticas tomem decisões mais informadas e ajustem suas propostas com base nas análises realizadas durante essa fase.

Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!