Home Concursos Públicos Questões Q488405 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q488405 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Parte Geral , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca , Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2015 - PGE-RS - Procurador do Estado | Q488405 Direito Civil Assinale a alternativa correta. Alternativas A De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública. B Os bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais são insuscetíveis de alienação. C Os bens pertencentes às empresas estatais prestadoras de serviços públicos em regime de exclusividade são impenhoráveis, se a lei assim determinar. D Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião urbano, desde que não estejam afetados a serviço público. E Os bens públicos imóveis podem ser gravados com hipoteca, desde que em garantia de dívidas da Fazenda Pública com credores públicos. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro