De acordo com as Normas de Fiscalização (Resolução n.º 141/...

Tema da Questão: A questão aborda o grau de asseguração das informações fornecidas pela equipe de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), conforme as Normas de Fiscalização estabelecidas pela Resolução n.º 141/2021 e suas alterações.

Legislação Aplicável: A Resolução n.º 141/2021 do TCE/MS define os procedimentos e o grau de asseguração em auditorias e fiscalizações. O conceito de asseguração está relacionado à confiança que se pode ter nas informações fornecidas.

Explicação do Tema Central: Em auditorias, o grau de asseguração refere-se ao nível de confiança que a equipe de fiscalização oferece sobre a conformidade e veracidade das informações. Existem dois tipos principais de asseguração: razoável (alta) e limitada (baixa). A asseguração razoável resulta em uma conclusão de forma positiva, enquanto a limitada pode ter uma conclusão expressa de forma negativa.

Exemplo Prático: Imagine que uma equipe de fiscalização esteja auditando um contrato público. Se a equipe conclui que há alta conformidade com os critérios estabelecidos, a asseguração será razoável. Caso haja dúvidas ou limitações, a asseguração será limitada, expressa de forma negativa.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque descreve com precisão os níveis de asseguração conforme as normas: "razoável para uma asseguração alta, ou limitado para uma asseguração expressa de forma negativa." Isso é consistente com o que a resolução estabelece sobre como as conclusões das fiscalizações são expressas.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - A alternativa B está incorreta porque refere-se a uma asseguração positiva em uma situação de asseguração limitada. Asseguração limitada é expressa de forma negativa, não positiva.

C - A alternativa C é errada ao mencionar asseguração média, um conceito que não existe no contexto das normas de fiscalização. Além disso, asseguração limitada não é expressa de forma positiva.

D - A alternativa D está incorreta porque asseguração limitada é expressa de forma negativa, não positiva.

E - A alternativa E é incorreta porque menciona asseguração razoável para uma asseguração baixa, o que não está de acordo com os termos das normas. A asseguração razoável é sempre alta.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao resolver questões sobre normas e regulamentações, é crucial prestar atenção aos termos técnicos e suas definições específicas. Lembre-se de que "razoável" indica alta confiança, enquanto "limitada" implica em uma conclusão negativa.

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