Sob a ótica da classificação econômica da despesa orçament...

Vamos analisar a questão proposta, que trata da classificação econômica da despesa orçamentária, um tema fundamental no direito financeiro. A pergunta busca identificar um grupo de natureza de despesa vinculado às despesas correntes.

Para entender melhor, é importante saber que as despesas orçamentárias são categorizadas como correntes ou de capital, conforme a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

De acordo com essa legislação, as despesas correntes incluem gastos necessários para a manutenção dos serviços públicos, como pagamento de pessoal, aquisição de materiais de consumo e juros da dívida.

Vamos examinar as alternativas:

Alternativa A - Amortização da Dívida: A amortização refere-se ao pagamento do principal de uma dívida, configurando uma despesa de capital, pois envolve a redução do passivo financeiro do ente público. Portanto, não é uma despesa corrente.

Alternativa B - Investimentos: Os investimentos compreendem despesas destinadas à realização de obras, aquisição de instalações, equipamentos, e material permanente, caracterizando-se também como despesas de capital. Logo, não se enquadram como despesas correntes.

Alternativa C - Inversões Financeiras: Essas despesas envolvem a aquisição de bens de capital já em utilização, como imóveis ou participações acionárias, sendo, portanto, classificadas como despesas de capital.

Alternativa D - Juros e Encargos da Dívida: Os juros e encargos são considerados despesas correntes, uma vez que representam uma obrigação financeira decorrente de dívidas contraídas, necessárias para a manutenção do serviço da dívida. Assim, esta é a alternativa correta.

Em resumo, a alternativa D é a correta porque os juros e encargos da dívida são classificados como despesas correntes na legislação orçamentária.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Os juros e encargos da dívida são despesas orçamentárias que envolvem o pagamento de juros, comissões e outros encargos decorrentes de operações de crédito internas e externas, além da dívida pública mobiliária.

As despesas correntes são aquelas que não contribuem diretamente para a aquisição ou formação de um bem de capital.

Gabarito: D

GAB: D.

As demais são despesa de capital, sendo:

Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida: Despesas financeiras.