A educação especial é assegurada em vários dispositivos lega...

Alternativa correta: D - Lei 8.069/90, LDB 9.394/96 e Lei 13.146/2015.

A questão aborda o tema da educação especial e os dispositivos legais que asseguram os direitos relacionados a ela. Para resolvê-la, é necessário conhecer as principais legislações educacionais brasileiras que tratam da educação inclusiva e especial.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa correta é a D, pois ela contempla as seguintes legislações que abordam a educação especial:

• Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA): Assegura os direitos à educação de todas as crianças e adolescentes, incluindo aqueles com deficiências.
• Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB): Estabelece a obrigatoriedade da oferta de educação especial, preferencialmente na rede regular de ensino.
• Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Garante a inclusão de pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade, incluindo a educação.

Análise das alternativas incorretas:

A - Lei 8.069/90 apenas: Embora o ECA assegure direitos à educação, ele não é o único dispositivo legal que contempla a educação especial.

B - Lei 13.146/2015 apenas: Esta lei é fundamental para a inclusão de pessoas com deficiência, mas sozinha não abrange todas as regulamentações específicas sobre educação especial.

C - LDB 9.394/96 e Lei 11.645/2008 apenas: A LDB é importante, mas a Lei 11.645/2008 trata especificamente da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, não abordando diretamente a educação especial.

E - Lei 11.645/2008 e Lei 8.069/90 apenas: Como mencionado, a Lei 11.645/2008 não trata da educação especial, e o ECA, embora relevante, não é suficiente por si só.

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Quando você ler a palavra “apenas, somente, unicamente, deverá”, desconfie.

Lei 8.069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

LDB 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei. 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).