Ação que contempla o uso moderado dos meios necessários para...

GAB D

CP - Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.  

Excludentes de tipicidade:

• caso fortuito;
• estado de inconsciência;
• movimentos reflexos;
• coação física irresistível.

Excludentes de ilicitude (art. 23):

• estado de necessidade;
• legítima defesa;
• estrito cumprimento do dever legal;
• exercício regular do direito.

Excludentes de culpabilidade:

• inimputabilidade (menoridade penal, doença mental, embriaguez acidental);
• ausência de potencial consciência da ilicitude do fato (erro de proibição);
• inexigibilidade de conduta diversa (coação moral irresistível, obediência hierárquica);

A inexigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade, pois haverá um fato típico e ilícito, mas que não merece ser punido, por não ser exigível do autor, naquelas circunstâncias, outro comportamento.  

GAB: A

Nos termos do art. 25 do Código Penal: 'Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem'.

Como se extrai do art. 23, II, do Código Penal, a legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude. Destarte, o fato típico praticado em legítima defesa é lícito. Não configura crime.

A análise do art. 25 do Código Penal revela a dependência da legítima defesa aos seguintes requisitos cumulativos: (1) agressão injusta; (2) atual ou iminente; (3) direito próprio ou alheio; (4) reação com os meios necessários; e (5) uso moderado dos meios necessários.

GABARITO D

A mais prestigiada das excludentes de ilicitude: legítima defesa.

Permanece, contudo, o fato típico e culpável, excluindo-se a ilicitude da conduta e, por conseguinte, o crime.

BIZU DAS EXCLUDENTES

Excludentes de TIPICIDADE:

Bizu > CCEEM PC

• Caso fortuito;
• Coação FÍSICA irresistível; (vis absoluta)
• (é diferente de coação moral irresistível, que é excludente de culpabilidade)
• Estado de inconsciência;
• Erro de tipo inevitável (escusável);
• Movimentos reflexos;
• Princípio da Insignificância.
• Crime impossível 

Excludentes de ILICITUDE: (causas justificantes)

Bizu > Lembra de "Bruce LEEE"

• Legítima defesa
• Estado de necessidade
• Estrito cumprimento do dever legal
• Exercício regular do direito

Excludentes de CULPABILIDADE:

• inimputabilidade (menoridade penal, doença mental, embriaguez acidental completa)
• ausência de potencial consciência da ilicitude do fato (erro de proibição)
• inexigibilidade de conduta diversa (coação MORAL irresistível, obediência hierárquica)
• Coação MORAL irresistível → vis compulsiva

Excludente de ilicitude, no caso em questão, a legítima defesa.

GAB: D