A coação moral irresistível e a obediência hierárquica exclu...

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Q1392775
Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade ,
Ano: 2018 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2018 - TJ-MS - Comarca de Bonito - Juiz Leigo |
Q1392775 Direito Penal
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a
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A fim de responder à questão, faz-se necessária a análise de cada uma das assertivas contidas nos itens da questão para verificar qual delas correspondem ao fenômeno jurídico aventado no enunciado.
A coação moral irresistível (vis compulsiva) é uma causa de exclusão de culpabilidade que está prevista na primeira parte do artigo 22 do Código Penal, que assim dispõe: "se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem". Há situações em que o direito não pode exigir do agente um comportamento heróico, pois o cumprimento da lei não pode ser imposto quando o agente estiver submetido à ameaça de um mal injusto e irreparável. Em casos que tais, a conduta do agente não é reprovável, afastando-se, assim, a culpabilidade.
A obediência hierárquica está prevista segunda parte do artigo 22 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem". Trata-se de uma causa de exclusão da culpabilidade que decorre da ausência de reprovabilidade de determinadas condutas em virtude de não ser exigível de um subordinado que aja em desconformidade com a ordem de seu superior hierárquico. É próprio das relações de caráter hierárquico a pronta obediência do subordinado às ordens a ele dirigidas por seu chefe, excepcionando-se os casos em que a ilegalidade esteja evidente aos olhos do executor da ordem. 
Diante dessas considerações, extrai-se que a alternativa correta é a constante do item (A) da questão.

Gabarito do professor: (A).


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Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Deste modo, a coação moral irresistível é uma das causas de exclusão de exigibilidade de conduta diversa. Gabarito A

Gab A

Aquele esquema básico para encontrar no crime :

Crime é:

I)Fato Típico

II)Ilícito

III) Culpabilidade :

Dentro da culpabilidade :

º Imputabilidade

º Potencial consciência da ilicitude

º exigibilidade de conduta diversa ==> Conduta em que o estado não pode exigir do agente "Outra conduta"

Aqui dentro da exigibilidade da conduta diversa está a Obediência hierárquica e a Coação moral

Lembrando Coação física irresistível: Tira a tipicidade

E coação moral irresistível: tira a culpabilidade

Exclusão da tipicidade/conduta:

- caso fortuito ou força maior

- movimentos reflexos

- insignificância

- crime impossível

- COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL

Exclusão da ilicitude:

- legítima defesa

- estado de necessidade

- estrito cumprimento de dever legal

- exercício regular de direito

- consentimento do ofendido

Exclusão da culpabilidade:

- inimputabilidade

- inexigibilidade de conduta diversa

- erro de proibição

- COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL

- OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA 

Gab: A

Culpabilidade (Excludentes): 

1. Imputabilidade (excludentes): (AME)

- Anomalia psíquica

- Menoridade

- Embriaguez acidental completa

 

2. Potencial consciência da ilicitude (excludentes):

- Erro de proibição;

 

3. Exigibilidade de conduta diversa (excludentes): (ECO)

- Estrita observância de ordem;

- Coação moral irresistível;

- Obediência hierárquica (ordem não manifestamente ilegal);

2021, que seja um ano de posse! amem !

gabarito: A

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