A Secretaria de Planejamento e Gestão de um município estava...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009618
Direito Administrativo
A Secretaria de Planejamento e Gestão de um município estava revisando sua estratégia de gestão
de entidades governamentais e empresas estatais. Parte desta revisão envolvia a classificação e
compreensão das diferentes formas jurídicas que essas entidades podem assumir. Uma questão
específica surgiu sobre uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio
próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para explorar atividades econômicas que o
governo realiza por necessidade ou conveniência administrativa. Havia um debate sobre se essa
descrição correspondia a uma empresa pública, fundação pública, autarquia ou sociedade de
economia mista. Neste contexto, qual é a classificação correta para uma entidade dotada de
personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União,
criada para a exploração de atividade econômica pelo governo?