Segundo o art. 37 da CF de 1988, administração pública é o ...

GABARITO: A ---- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A Ministério da Educação: Órgão vinculado ao Poder Executivo da União, integra a ADMINISTRAÇÃO DIRETA da UNIÃO.

B Caixa Econômica Federal. >> Empresa Pública, integra a administração indireta da UNIÃO.

C Banco Central. >> Autarquia de Regime Especial, integra a administração indireta da UNIÃO.

D Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. >> Autarquia e integra a administração indireta da UNIÃO.

E Banco do Brasil. >> Sociedade de Economia Mista, integra a administração indireta da UNIÃO.

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto referente à Administração Pública Direta e Indireta.

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta. Todos esses entes possuem personalidade jurídica própria.

Cabe destacar que, conforme o inciso XIX, do artigo 37, da Constituição Federal, "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação."

A administração pública direta é formada pelos entes políticos, seus órgãos e seus poderes, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Conselho da República, Advocacia Geral da União, Câmara Municipal (Poder Legislativo Municipal), Congresso Nacional, entre outros.

Com efeito, as Agências Reguladoras são Autarquias, sob regime especial, sendo criadas por lei e caracterizadas por um regime legal no qual há maior liberdade e autonomia. Ressalta-se que o processo de criação de uma Agência Reguladora é o mesmo de uma Autarquia (lei específica ordinária), sendo que há várias características semelhantes entre tais entidades, mas o que realmente as distingue é o maior grau de liberdade e autonomia conferidos ás Agências Reguladoras.

Ressalta-se que a questão deseja que seja assinalada a alternativa na qual consta um ente político ou um órgão da Administração Pública Direta.

Analisando as alternativas

Considerando o que foi explanado, pode-se concluir que, dentre as alternativas, somente o Ministério da Educação integra a Administração Pública Direta da União. Tal Ministério é um órgão do Poder Executivo Federal. Frisa-se que a Caixa Econômica Federal é uma Empresa Pública, o Banco Central é uma Autarquia de natureza especial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma Autarquia, e o Banco do Brasil é uma Sociedade de Economia Mista.

Gabarito: letra "a".

E ai, tudo bom?

Gabarito: A

Bons estudos!

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Ministérios, Tribunais, Secretarias, Assembleias e Senado.

Considerando o que foi explanado, pode-se concluir que, dentre as alternativas, somente o Ministério da Educação integra a Administração Pública Direta da União. Tal Ministério é um órgão do Poder Executivo Federal. Frisa-se que a Caixa Econômica Federal é uma Empresa Pública, o Banco Central é uma Autarquia de natureza especial, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma Autarquia, e o Banco do Brasil é uma Sociedade de Economia Mista.

Gabarito: letra "a".