Com base no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo...

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Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: COSANPA Prova: FADESP - 2017 - COSANPA - Assistente Social |
Q827443 Serviço Social
Com base no Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, é correto afirmar que
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a)os dependentes de todas as classes concorrem em igualdade de condições, mas a existência de dependente de uma das classes exclui do direito às prestações os das classes seguintes. 

Não há igual concorrencia entre as classes diferentes 

 b)mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.  

Mantém qualidade de segurado independente de contribuições: sem limite de prazo em gozo de benefício;

até 12 meses após a cessação de beneficio por incapacidade ou após ter cessado contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada

até 12 meses após cessar a segregação compulsória o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

até 12 meses após o livramento o segurado detido ou recluso

até 3 meses após licenciamento, o segurado incorporado pelas forças armadas para serviço militar 

6 meses após cessar contribuições o facultativo 

 c)é presumida a dependência de cônjuge, companheiro(a), pais e filhos não emancipados de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválidos. 

Os pais são dependentes de classe II, só será beneficiado na falta de dependentes da classe I e ainda deve comprovar dependencia. 

 d)quem exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social poderá ser inscrito em relação a cada uma delas.

 O erro está em poderá o correto seria deverá.

Em relação a letra "C" 

A companheira e o companheiro são beneficiários do RGPS, na condjção de dependente, desde que comprovem a união estável. Para estes dependentes, não há necessidade de comprovação de dependência econômica, pois esta é presumida para os dependentes de primeira classe.

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