Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte...

Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no exterior contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e estrangeiros.

Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Templos de qualquer culto

Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.