Nos termos da Resolução CONAMA n.º 237/97, compete ao órgão...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q313097
Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA n.º 237/97, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades