Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o prazo de valida...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base na Lei Orgânica, são ainda objeto de deliberação privativa da Câmara Municipal, dentre outros atos e medidas, na forma do Regimento...
• No que se refere aos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relacionar as colunas e...
• A respeito dos orçamentos, em concordância com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo...
• No que diz respeito aos direitos dos servidores públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
• Com base na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Leis complementares. II. Medidas...