A respeito do Orçamento-Programa, assinale a
alternativa CORRETA no que diz respeito ao núcleo
de sua atuação:

Question

A respeito do Orçamento-Programa, assinale a
alternativa CORRETA no que diz respeito ao núcleo
de sua atuação: Alternativa A: No planejamento da ação governamental e na
avaliação dos resultados. Ou Alternativa B: No controle político o sistema judiciário.  Ou Alternativa C: Na contenção dos gastos públicos. Ou Alternativa D: No controle interno executado pelo poder
executivo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] No planejamento da ação governamental e na
avaliação dos resultados. Para
resolução dessa questão, faz-se necessário o conhecimento sobre
Orçamento-programa.Diante
disso, vamos a uma breve explicação:Podemos
entender o orçamento público como uma lei que autoriza os gastos
que o Governo pode realizar durante certo período; um instrumento de
planejamento e execução das finanças do Estado. Diante disso,
podemos citar diversas espécies de orçamento: tradicional;
orçamento-programa; orçamento base-zero; de desempenho etc. Dessa
forma, vamos observar o entendimento de cada um:-
Orçamento tradicional: É um dos primeiros modelos de orçamento,
sendo caracterizado pela falta de planejamento, tendo foco nas
questões contábeis, observando as despesas e as receitas, sem expor
qualquer meta ou objetivo a ser atingido. Giacomoni (2023) diz:“O
orçamento constituía-se numa fórmula eficaz de controle, pois
colocava frente a frente as despesas e as receitas. Na época, os
impostos eram autorizados anualmente, o que permitia uma verificação
crítica mais rigorosa das despesas a serem custeadas com a receita
proveniente desses impostos". (Giacomoni, 2023, p. 50).-
Orçamento de desempenho: Neste tipo de orçamento é as despesas são
estimadas e autorizadas com ênfase no resultado, não tendo
planejamento nas ações do governo.-
Orçamento-programa: Trata-se de uma evolução dos modelos
anteriores, sendo o modelo adotado pelo Brasil a partir da Lei
4.320/1964, tendo caráter misto, onde a elaboração da proposta e
ao seu envio ao Legislativo é de competência privativa do
Executivo, competindo ao Legislativo sua discussão e aprovação. De
acordo com Leite (2019):“Trata-se
de modalidade em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e
projetos de um plano de governo: a um programa."-
Orçamento base-zero: O orçamento base-zero também é conhecido
como orçamento por estratégia, sendo uma técnica onde qualquer
recurso solicitado é criticado, afim de que quando haja a elaboração
do orçamento, não há nenhum compromisso com o montante inicial da
dotação. Giacomoni (2023), afirma:“O Orçamento base-zero não é
um método de organizar ou apresentar o orçamento público,
voltando-se, antes de tudo, para a avaliação e a tomada de decisão
sobre despesas."  (Giacomoni, 2023, p. 175).Posto
isso, vamos analisar cada alternativa:A) Certo.
	O Orçamento-programa é espécie de orçamento que busca uma maior
	organização estatal, através do planejamento das ações
	governamentais onde estabelece metas e objetivos; e também avalia
	os resultados pautando-se na eficácia e eficiência dos gastos
	públicos.B) Errado.
	O Orçamento-programa não atua no controle político do sistema
	judiciário.C) Errado.
	O núcleo de atuação do Orçamento-programa é vinculado ao
	planejamento e no alcance de resultando, não sendo o núcleo a
	contenção de gastos públicos.D) Errado.
	O núcleo de atuação do Orçamento-programa não diz respeito ao
	controle interno executado pelo Poder Executivo.



Gabarito
do professor: Letra A.

Fonte:Giacomoni,
James. Orçamento Público / James Giacomoni - 19ª edição - Rio de
Janeiro [RJ], 2023.Leite,
Harrison. Manuel do Direito Financeiro / Harrison Leite – 8ª
edição – Salvador [BA], 2019.

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