Considerando o disposto na CF acerca na ordem social, julgue...

Vamos analisar a questão sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, que se encontram dentro do tema da Ordem Social na Constituição Federal (CF) de 1988.

A questão se baseia no artigo 231 da CF, que trata dos direitos dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Essas terras são consideradas como parte do domínio constitucional da União e possuem características específicas.

Tema Central: O tema central é a proteção constitucional das terras indígenas. Essas terras são essenciais para a preservação dos modos de vida, cultura e identidade dos povos indígenas.

Resumo Teórico: Segundo o artigo 231, parágrafo 4º, da CF, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis, indisponíveis e não estão sujeitas à prescrição aquisitiva. Isso significa que:

• Inalienáveis: Não podem ser vendidas ou transferidas a terceiros.
• Indisponíveis: Não podem ser utilizadas para outros fins que não aqueles que atendem aos interesses dos povos indígenas.
• Insuscetíveis de prescrição aquisitiva: Não podem ser adquiridas através da usucapião, que é a aquisição de propriedade pela posse prolongada.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - certo é a correta porque afirma precisamente o que está disposto no artigo 231 da CF a respeito das terras indígenas. A proteção jurídica prevista garante que essas terras sejam preservadas para o uso exclusivo e a subsistência dos povos indígenas, assegurando seus direitos fundamentais.

Conclusão: A questão corretamente apresenta as características das terras indígenas conforme a CF, e a resposta C - certo reforça a compreensão dos dispositivos constitucionais que protegem esses territórios.

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Art. 20. São bens da União:

XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Abraços

Resposta: Certo

CF 88 / art.231:

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

§ 4º - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

Apenas complementando:

O que são as chamadas “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”?

Segundo o § 1º do art. 231 da CF/88 são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:

·        as que eles habitam em caráter permanente;

·        as utilizadas para suas atividades produtivas;

·        as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar;

·        e as necessárias a sua reprodução física e cultural (segundo seus usos, costumes e tradições).

A quem pertencem as terras tradicionalmente ocupadas por índios?

Pertencem à União (art. 20, XI, da CF/88). No entanto, essas terras destinam-se à posse permanente dos índios, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Em suma, são bens da União, mas para serem usadas pelos índios. Por isso, alguns autores classificam essas terras como sendo bens públicos de uso especial.

Qual é a proteção conferida às terras tradicionalmente ocupadas por índios?

A CF/88 garante aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, exercendo sobre elas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos.

Essas terras são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas são imprescritíveis.

Para que os índios possam exercer seus direitos compete à União fazer a demarcação dessas terras.

Fonte:

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Em ação possessória ajuizada pelo fazendeiro que teve o imóvel invadido por indígenas, não cabe a realização de laudo antropológico para examinar se são terras indígenas. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <>. Acesso em: 21/07/2020

Bons estudos!!

Prescrição aquisitiva nada mais é do que o USUCAPIÃO.

vale salientar,que os indios possuem direito de posse sobre as terra,ja vi cair em provas