De acordo com o Código Civil brasileiro, é nulo o casamento

Com base no mesmo assunto

Q43552

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43552 Direito Civil

realizado por autoridade celebrante incompetente.

contraído por infringência de impedimento.

de quem não completou a idade mínima para casar.

do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

realizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

Questões de assuntos semelhantes