Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto da C...
Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
São consideradas crianças as pessoas com até doze anos
completos de idade.
Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
São consideradas crianças as pessoas com até doze anos
completos de idade.