A contabilização das parcerias público privadas deve
possibilitar a distinção entre os passivos relativos ao
ativo da concessão e os passivos relativos à prestação
de serviços, tanto sob a ótica patrimonial quanto
orçamentária. Ressalta-se que a forma de
contabilização não impacta os aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios. A
respeito desse tema, assinale a alternativa de que está
de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público.

Question

A contabilização das parcerias público privadas deve
possibilitar a distinção entre os passivos relativos ao
ativo da concessão e os passivos relativos à prestação
de serviços, tanto sob a ótica patrimonial quanto
orçamentária. Ressalta-se que a forma de
contabilização não impacta os aspectos fiscais, que são regulamentados por normativos próprios. A
respeito desse tema, assinale a alternativa de que está
de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público. Alternativa A: Os componentes da contraprestação pagam pelo
concedente ao concessionário, ativo e serviços,
devem ser identificáveis separadamente e alocados
pelo custo histórico. Ou Alternativa B: Para avaliar a possibilidade de que o custo ou valor
do ativo da concessão seja determinado em bases
confiáveis, o concessionário deve fornecer ao
concedente relatórios sobre o progresso da
construção ou desenvolvimento do ativo. Ou Alternativa C: A mensuração inicial dos ativos da concessão deve
ser feita a valor líquido de vendas. Esta regra se
aplica tanto aos ativos já existentes que tiveram
aumento no potencial de serviços, quanto aos
ativos construídos ou desenvolvidos em função do
contrato de concessão. Ou Alternativa D: O controle ou a regulação dos serviços da
concessão são caracterizados quando o concedente
não determina os serviços que o concessionário
deve prestar através do uso do ativo da concessão,
quais são os usuários e os preços dos serviços.

Viviane Paiva · Accepted Answer

Alternativa [B] Para avaliar a possibilidade de que o custo ou valor
do ativo da concessão seja determinado em bases
confiáveis, o concessionário deve fornecer ao
concedente relatórios sobre o progresso da
construção ou desenvolvimento do ativo. MCASP 10ª edição pág 344.Parte III – Procedimentos Contábeis EspecíficosCapítulo 2Tópico 2.4.1 Para avaliar a possibilidade de que o custo ou valor do ativo da concessão seja determinadoem bases confiáveis, o concessionário deve fornecer ao concedente relatórios sobre o progresso daconstrução ou desenvolvimento do ativo. Dessa forma, o concedente reconhecerá um ativo e umpassivo associado. A meu ver a banca foi além das noções básicas, pois esse é um assunto bem específico e não tão comum.Ela põe no conteúdo programático Manual de contabilidade aplicada ao setor público e pode cobrar qualquer coisa que tenha nele. Covardia!

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