De acordo com a Lei Federal nº 8.159/1991, “Os arquivos púb...

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Q2520838 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 8.159/1991, “Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.”. Nesse contexto, os documentos públicos são identificados como
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Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.



Lei Federal nº 8.159/1991

Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

§ 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

§ 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

 

§ 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

Gabarito D

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