Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Amapá, ass...

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Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Egressos do Programa de Aprendizado |

Q1347145 Legislação Estadual

Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Amapá, assinale a alternativa CORRETA:

O Tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores e se reunirá com a presença de, no mínimo, metade de seus membros;

O Regimento Interno estabelecerá os casos em que não se exigirá quorum especial para que o Tribunal Pleno se instale e delibere;

A Secção Única é presidida pelo Presidente do Tribunal;

Poderá a Câmara Única se reunir com a presença mínima de quatro Desembargadores.

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