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Q1246312 Enfermagem
A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo
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Alternativa Correta: A

As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) desempenham um papel fundamental na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Elas são fóruns de negociação e pactuação entre as três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

Alternativa A: Está correta porque descreve precisamente a função dessas comissões. Elas se reúnem para decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS. Isso significa que a CIB e a CIT discutem e acordam como os recursos serão distribuídos e como os serviços de saúde serão organizados para atender melhor a população.

Alternativa B: Essa opção é incorreta porque a definição de diretrizes de âmbito estritamente intermunicipal não é um objetivo das comissões intergestores. As CIBs, por exemplo, têm um foco mais amplo, abrangendo as discussões entre os gestores estaduais e municipais, enquanto a CIT envolve a esfera federal.

Alternativa C: A divulgação de informações sobre o potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário não é o objetivo principal das comissões intergestores. Isso geralmente é responsabilidade das Secretarias de Saúde e dos próprios serviços de saúde.

Alternativa D: Embora a utilização da epidemiologia seja essencial para o SUS, essa não é uma função específica das comissões intergestores. A epidemiologia é usada em diversos níveis de gestão para planejar e orientar ações de saúde, mas isso não está diretamente ligado ao papel das CIBs e CIT.

As comissões intergestores são essenciais para garantir a cooperação entre as diferentes esferas de governo, promovendo a descentralização e a equidade no SUS. Elas buscam a melhor maneira de alocar recursos e organizar serviços para atender às necessidades da população de maneira eficaz.

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letra D: É UM PRINCÍPIO DO SUS

Gabarito: Letra A

-> Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

B- definir diretrizes, de âmbito estritamente intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.

-> II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados; 

C- divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

-> É um princípio do SUS: Art 7, V

D- utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

-> É um princípio do SUS: Art 7, VII

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