O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (C...

A alternativa correta é: E - errado.

A questão aborda a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil, mais especificamente o papel do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei n° 11.346/2006, conhecida como a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Esta legislação é fundamental no estabelecimento das diretrizes e na organização da política de segurança alimentar e nutricional no país.

A Lei Losan estabelece a estrutura do Sisan, que é composta por diversas instâncias. O item em questão afirma que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) são as únicas instâncias que dão suporte à consolidação do Sisan. Esta afirmação é incorreta.

Embora o Consea e a Caisan sejam órgãos fundamentais, não são os únicos envolvidos no funcionamento e suporte do Sisan. O Sisan é um sistema mais abrangente, que inclui também outras instâncias e órgãos, como a participação de entes federativos e a sociedade civil, que colaboram na formulação, execução e monitoramento das políticas de segurança alimentar e nutricional.

É importante compreender que a segurança alimentar é uma política integrada, que requer a colaboração de vários níveis de governo e da sociedade civil para ser efetiva. A exclusividade atribuída apenas a Consea e Caisan está, portanto, equivocada, e a questão está errada de acordo com os princípios estabelecidos pela Losan.

Compreender a dinâmica e estrutura do Sisan é crucial para qualquer profissional da área de nutrição e saúde pública, pois isso impacta diretamente a formulação e implementação de políticas que buscam garantir o direito humano à alimentação adequada.

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Faltou Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 11. Integram o SISAN:

I. a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN);

II. o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA);

III. a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN);

IV. os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

V. as instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.

Compõem o SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional):

• CAISAN - Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional

• CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

• CNSAN - Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

• Órgãos e entidades vinculados à segurança alimentar e nutricional

• Instituições privadas