A Lei no 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bas...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Educação Básica I |

Q1759213 Pedagogia

A Lei n^o 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, define, em seu artigo 3^o (terceiro), que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e entre eles estão:

cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos pelo calendário escolar federal; investimento no profissional da educação.

valorização da experiência extra-escolar; a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

educação infantil, obrigatória e gratuita, às crianças desde o nascimento até cinco anos de idade; pluralismo de ideias e de estratégias pedagógicas.

atendimento educacional gratuito especializado aos educandos com deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino; garantia de padrão mínimo de qualidade.

oferta de educação escolar gratuita, regular e noturna para jovens e adultos; recenseamento bienal das crianças e dos adolescentes em idade escolar.

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