Assegurar o direito humano à alimentação adequada (DHAA) pa...

A alternativa C está correta. A questão aborda um ponto fundamental da segurança alimentar e nutricional (SAN) no Brasil, que é a garantia do direito humano à alimentação adequada (DHAA). Este é um direito básico assegurado pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que é a Lei n° 11.346/2006. O principal objetivo dessa lei é garantir que todos os habitantes do território brasileiro tenham acesso a alimentos em quantidade e qualidade suficientes para uma vida saudável.

A criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) é outro aspecto relevante citado no enunciado, pois é o principal mecanismo para a implementação das políticas de SAN no país. O Sisan coordena ações entre o governo e a sociedade civil para promover a alimentação adequada e saudável, integrando esforços de forma intersetorial.

Justificando a resposta, a alternativa C está correta porque assegurar o DHAA é de fato um pilar essencial para a garantia da segurança alimentar e nutricional. Este é um compromisso que o Brasil assumiu tanto nacionalmente quanto no âmbito internacional, como parte dos direitos humanos fundamentais.

Assegurar esse direito implica em ações que vão desde a produção, a distribuição, até o consumo de alimentos saudáveis. É um direito que está intrinsecamente ligado à questão da dignidade humana e é fundamental para promover a saúde pública e o bem-estar social.

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