A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais...

A Atenção Básica não pode ser a principal porta de entrada, mas é a ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes.

A Atenção Básica é ofertada integralmente e gratuitamente aos mais pobres, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

Na Atenção Básica, é permitida exclusão baseada em estado de saúde e em condição socioeconômica, garantindo o princípio da equidade.

Na Atenção Básica, serão adotadas estratégias que permitam igualar desigualdades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer discriminação de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.