A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o E...

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas não consiste em um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei 8.080, de 1990, um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

O princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde é participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.