A Constituição Federal de 1988 tornou relevante a inserção d...

A alternativa correta é C - Conselho de Saúde.

A Constituição Federal de 1988 teve um papel crucial na ampliação da participação da população na formulação de políticas públicas, reforçando o direito à saúde como um direito universal. Dentro desse contexto, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado fundamental, responsável pela formulação de estratégias e o controle da execução da política de saúde no Brasil. Ele garante a participação de diferentes segmentos da sociedade no processo de tomada de decisões e no acompanhamento das ações governamentais na área da saúde.

Vamos analisar as alternativas para entender por que a alternativa C é a correta:

A - Conselho Participativo: Esta alternativa está incorreta. Embora existam conselhos participativos em outras áreas, no contexto específico da saúde, não é esse o nome do órgão oficial responsável.

B - Comissão de Saúde: Incorreta. As comissões de saúde podem existir em vários níveis, como em câmaras legislativas, mas não são os órgãos definidos pela Constituição para o controle social no SUS.

C - Conselho de Saúde: Correta. Este é o órgão colegiado previsto pela Constituição de 1988, cujo objetivo é atuar na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde em todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal).

D - Conselho Social e Participativo: Incorreta. Essa não é a denominação usada para o órgão específico que trata da saúde pública no Brasil.

E - Comissão Gestora: Incorreta. Comissões gestoras podem existir dentro de instituições para gerenciar recursos ou unidades, mas não representam o órgão colegiado previsto pela Constituição para a formulação e controle das políticas de saúde.

É fundamental que candidatos a concursos públicos compreendam o papel dos Conselhos de Saúde, pois são instrumentos de democracia participativa essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a cidadania e o controle social.

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§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente...

Lei 8142

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