A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece
“normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de
obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na
construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de
comunicação.” Estabelece enquanto acessibilidade a “possibilidade e condição
de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações,
transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e
tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos
ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na
zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com
mobilidade reduzida”.A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou
privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de
modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras
de deficiência ou com mobilidade reduzida.Qual requisito de acessibilidade não está descrito no artigo 11º da
Lei nº 10.098/2000, no tocante específico da acessibilidade nos
edifícios públicos ou de uso coletivo?

Question

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece
“normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de
obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na
construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de
comunicação.”  Estabelece enquanto acessibilidade a “possibilidade e condição
de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações,
transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e
tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos
ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na
zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com
mobilidade reduzida”.A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou
privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de
modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras
de deficiência ou com mobilidade reduzida.Qual requisito de acessibilidade não está descrito no artigo 11º da
Lei nº 10.098/2000, no tocante específico da acessibilidade nos
edifícios públicos ou de uso coletivo? Alternativa A: Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e
verticalmente todas as dependências e serviços do edifício,
entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de
acessibilidade de que trata a referida Lei. Ou Alternativa B: Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro
acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de
maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de
deficiência ou com mobilidade reduzida. Ou Alternativa C: Disponibilizar gratuitamente kit contendo etiqueta em braile
com descrição das formas de acesso e especificações
relacionadas às condições e barreiras urbanísticas,
arquitetônicas, de transporte e de comunicação existentes. Ou Alternativa D: Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a
garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser
reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de
pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que
transportem pessoas portadoras de deficiência com
dificuldade de locomoção permanente. Ou Alternativa E: Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá
estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que
impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora
de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Disponibilizar gratuitamente kit contendo etiqueta em braile
com descrição das formas de acesso e especificações
relacionadas às condições e barreiras urbanísticas,
arquitetônicas, de transporte e de comunicação existentes. Gabarito: C

Vamos entender melhor o tema da questão e discutir as alternativas.

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, é uma legislação importante para a promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a eliminação de barreiras e obstáculos em diversos ambientes, incluindo vias públicas, edifícios e meios de transporte e comunicação.

Essa questão exige do candidato conhecimento específico sobre os requisitos de acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, conforme o artigo 11 dessa lei.

A alternativa C é a correta porque descreve um requisito que não está presente no artigo 11 da Lei nº 10.098/2000. A disponibilização gratuita de kits contendo etiquetas em braile com descrições detalhadas sobre acessibilidade não é mencionada na legislação.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Esta alternativa está correta conforme a lei. Ela especifica que pelo menos um dos itinerários internos do edifício deve atender aos critérios de acessibilidade. Isso garante que todas as dependências e serviços do edifício sejam acessíveis.

B - Esta alternativa também está correta. A lei exige que os edifícios disponham de pelo menos um banheiro acessível, com equipamentos e acessórios adequados para uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

D - Correto. A legislação estabelece que áreas de estacionamento próximas aos acessos de circulação de pedestres devem ter vagas reservadas e devidamente sinalizadas para veículos que transportem pessoas com deficiência.

E - Correto. A lei exige que pelo menos um dos acessos ao interior do edifício esteja livre de barreiras arquitetônicas, garantindo a acessibilidade para todas as pessoas.

Em resumo, a alternativa C está correta porque a Lei nº 10.098/2000 não menciona a necessidade de disponibilizar gratuitamente kits contendo etiquetas em braile com descrições de acessibilidade.

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