No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, ...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro a respeito da descricionariedade administrativa, é correto afirmar que
• Uma vez constatada ilegalidade, certo é que o ato administrativo pode ser desfeito pelo próprio Poder que o editou ou, ainda, por força de...
• Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes....
• Os atos administrativos são ferramentas fundamentais para a execução da função administrativa. Nesse contexto, das opções abaixo, NÃO é...
• Pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato administrativo. Conjunto de situações que levam a administração a praticar o ato. Estamos...