De acordo com a Lei nº 10.871/2004, a data de publicação no...

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Q349411 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 10.871/2004, a data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas de desempenho institucional constitui o marco temporal para o

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ALT. D

Art.20, § 2o Lei 10.871/04. A data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas de desempenho institucional constitui o marco temporal para o início do período de avaliação.

bons estudos
a luta continua

Lei 10.871 - Art. 20-D, § 2º

Resposta: letra D

O início do período de avaliação se dá com a data de publicação no DOU do ato de fixação das metas de desempenho institucionais.

Eu repeti o comentário dos colegas, pois pra mim não basta só leitura da lei é preciso explicar o que o legislador quis dizer.

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