Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regu...
Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil.
Após alteração da Lei Geral de Telecomunicações, que
dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no
Brasil, passou a se permitir mais de uma prorrogação para o
prazo de 20 anos estabelecido para as concessões.