Quanto as espécies de atos administrativos, assinale a alte...

Vamos analisar a questão sobre as espécies de atos administrativos.

O tema central aqui é a classificação dos atos administrativos, que são ferramentas fundamentais para a atuação da administração pública. Esses atos são realizados para cumprir com as atividades e obrigações do Estado frente aos cidadãos.

Alternativa C é a correta: Atos vinculados, atos discricionários, atos simples, atos compostos e atos complexos.

Veja por que essa escolha é correta:

• Atos vinculados: A administração não possui margem de escolha. Exemplo: concessão de licença quando todos os requisitos legais são atendidos.
• Atos discricionários: A administração possui certa liberdade para decidir. Exemplo: concessão de alvará, onde pode-se avaliar conveniência e oportunidade.
• Atos simples: Aqueles que resultam da manifestação de um único órgão. Exemplo: uma decisão tomada pelo prefeito.
• Atos compostos: Requerem a manifestação de dois órgãos, mas a manifestação de um deles é meramente acessória. Exemplo: um decreto presidencial que necessita de um parecer de um ministério.
• Atos complexos: Resultam da manifestação de vontade de mais de um órgão, sendo todos indispensáveis para sua validade. Exemplo: a nomeação de um embaixador, que necessita da aprovação do Senado.

Vamos analisar agora por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Cita "atos de sanidade" e "atos inegociáveis", que não são categorias reconhecidas pela doutrina ou legislação administrativa.

Alternativa B: Menciona "atos administrativos específicos" e "atos administrativos convencionais", termos que não são utilizados na classificação tradicional dos atos administrativos.

Alternativa D: Refere-se a "atos gerenciais" e "atos de regulação", que são termos mais associados à gestão pública e regulação econômica, não sendo categorias de atos administrativos.

Alternativa E: Mistura "atos judiciais" e "atos legais", que não são classificados como espécies de atos administrativos. Atos judiciais pertencem ao Poder Judiciário, e atos legais referem-se a normas jurídicas, não a categorias de atos administrativos.

Para resolver questões desse tipo, é importante focar no vocabulário técnico-jurídico estabelecido e reconhecer termos que não se encaixam na doutrina tradicional.

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LETRA C É A MENOS ERRADA

ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS:

Normativos, Ordinatórios, Negociais, Enunciativos e Punitivos

Mds cara, q banca horrível. Espécie é o q o colega TH disse aí embaixo. Atos simples, compostos e complexos tem a ver com a formação de vontade do ato. E os atos vinculados e discricionários tem a ver com o regramento ou grau de liberdade do ato. Nada a ver com espécie...

Procurei o NONEP, não achei, fui na menos errada, banca fuleira.

pelo amor de Deus...