Pedro, servidor público estadual, encontra-se no pleno exerc...

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Q594116 Legislação Estadual
Pedro, servidor público estadual, encontra-se no pleno exercício de suas funções há dois anos e oito meses. Considerando os termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que ele:
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Gabarito: E

 

Art. 41 do Estatuto

§  3º  - O servidor  em  estágio  probatório  poderá  exercer  quaisquer 
cargos de provimento  em  comissão ou funções  de  direção,  chefia  ou 
assessoramento nos dois níveis mais elevados. 

 

§  5º  - O estágio  probatório ficará  suspenso  durante  as licenças  e  os 
afastamentos,  bem  assim  na  hipótese  de  participação  em  curso  de 
formação e no caso de cessão, e será retomado a partir do término do 
impedimento.  

Questao deveria ser anulada, pois segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, o Art. 20 O servidor, nomeado por concurso público para cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. 

E tambem o Art. 94º A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2(dois) anos consecutivos, sem remuneração.

A questao B está correta.

Progresso S, você deve ter olhado a legislação desatualizada.

Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

SEÇÃO V
DA ESTABILIDADE
Art. 20 - O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. (Redação dada pela Lei Complementar nº 84, de 07/05/2007)
Parágrafo Único - Durante o estágio probatório, o tempo de afastamento do servidor público do efetivo exercício do cargo em que investido não será computado para efeito de estabilidade, progressão e promoção. (Incluído pela Lei Complementar nº 84, de 07/05/2007)

Art. 19 § 3º - O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento nos dois níveis mais elevados. (Redação dada pela Lei Complementar nº 84, de 07/05/2007).

 

 

Apesar da questão citar o Estatuto dos servidores do Piauí, temos que levar em consideração a Constituição, pois lembremos que o estatuto trata-se de uma lei complementar

Segundo a Constituição o estágio probatório dura 3 anos, e nao 2, como informa o estatuto.

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