Com o estabelecimento, pelo governo federal, dos Parâmetros ...
Os Parâmetros Curriculares Nacionais — PCN — são referências para os Ensinos Fundamental e Médio de todo o país. O objetivo dos PCN é garantir a todas as crianças e jovens brasileiros, mesmo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis, o direito de usufruir do conjunto de conhecimentos reconhecidos como necessários para o exercício da cidadania. Não possuem caráter de obrigatoriedade e, portanto, pressupõe-se que serão adaptados às peculiaridades locais.
A própria comunidade escolar de todo o país já está ciente de que os PCN não são uma coleção de regras que pretendem ditar o que os professores devem ou não fazer. São, isso sim, uma referência para a transformação de objetivos, conteúdos e didática do ensino.
Os PCNs buscam agregar como um conjunto de conhecimentos reconhecidos para o exercício da cidadania pelos alunos. Não são obrigatórios e nem regras que deverão ser seguidas.
GAB.: B
Alternativa correta: B - mantêm suas prerrogativas na área, podendo construir propostas curriculares tidas como mais adequadas a sua realidade.
A questão se refere à implementação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e o impacto dessa implementação na autonomia dos Estados e Municípios para construir suas próprias propostas curriculares. A implementação dos PCNs não retira dos entes federados a capacidade de adaptação e elaboração de currículos que atendam às suas particularidades educacionais. Pelo contrário, os PCNs funcionam como um referencial de qualidade que deve ser considerado na construção dos currículos locais.
Assim, é fundamental entender que os PCNs foram criados com o intuito de oferecer diretrizes para o ensino no país, mas não para engessar as práticas educativas. Eles são um ponto de partida para garantir uma base comum nacional, mas permitem que Estados e Municípios façam adequações conforme a realidade local e cultural de cada região. Este foco na flexibilidade é essencial, pois reconhece a diversidade do país e busca promover um ensino mais significativo e próximo dos alunos e da comunidade escolar.
O conhecimento necessário para resolver essa questão envolve compreender, de forma ampla, a legislação educacional brasileira e o papel dos PCNs como orientadores do currículo escolar, sem que isso signifique a perda de autonomia dos sistemas estaduais e municipais de ensino.
A alternativa B está correta porque reflete essa flexibilidade e autonomia na construção das propostas curriculares locais, alinhando-as às diretrizes nacionais, sem, contudo, sobrepô-las às necessidades e especificidades locais. Uma compreensão aprofundada dos princípios de federalismo e autonomia dos entes federativos na educação é crucial para entender por que essa alternativa é a mais adequada.
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