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Q2264046 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente uma responsabilidade dos pais ou responsáveis.
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A alternativa correta é a A, que afirma: "Zelar pela saúde, alimentação, educação e lazer da criança ou adolescente, assegurando o desenvolvimento integral e saudável." Esse enunciado está alinhado com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a legislação brasileira destinada a proteger integralmente os direitos de crianças e adolescentes.

O ECA, instituído pela Lei nº 8.069/1990, é bastante abrangente e detalha uma série de direitos e garantias, além de responsabilidades de diversas esferas da sociedade para com a população infantojuvenil. Entre essas responsabilidades, está a dos pais ou responsáveis que, conforme o artigo 22 do ECA, devem assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

É importante notar que a alternativa aborda os aspectos fundamentais da proteção integral, mencionando áreas vitais para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, como saúde, alimentação, educação e lazer, que são pilares para um desenvolvimento saudável, tanto físico quanto psicológico e social.

As outras alternativas não estão corretas de acordo com o Estatuto. A alternativa B falha ao sugerir que não é necessário considerar os desejos e opiniões da criança ou do adolescente, indo de encontro ao que estabelece o princípio da participação no ECA. A alternativa C especifica um tipo de vivência educacional que não é uma obrigação legal dos pais ou responsáveis especificada no ECA. Por fim, a alternativa D limita a responsabilidade à educação em diferentes níveis de ensino, mas o cuidado deve ser integral e não apenas educacional.

Assim, ao preparar-se para questões de concursos públicos na área de Pedagogia, é essencial ter um conhecimento sólido sobre o ECA, que é uma das bases legais mais importantes para a atuação de profissionais que trabalham com crianças e adolescentes no Brasil.

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