Assinale a alternativa INCORRETA no que diz
respeito aos atos de improbidade administrativa.

Question

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz
respeito aos atos de improbidade administrativa. Alternativa A: Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar
garantia insuficiente ou inidônea constitui ato de
improbidade administrativa que causa lesão ao
erário. Ou Alternativa B: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração
pública qualquer ação ou omissão que viole os
deveres de honestidade, imparcialidade,
legalidade e lealdade às instituições. Ou Alternativa C: A lesão ao patrimônio público pode ocorrer por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente. Ou Alternativa D: Podem ser praticados por qualquer agente público, servidor ou não. Ou Alternativa E: Os atos de improbidade administrativa, praticados contra o patrimônio de entidade que
receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal
ou creditício, de órgão público, bem como
daquelas para cuja criação ou custeio o erário
haja concorrido ou concorra com menos de
cinquenta por cento do patrimônio ou da receita
anual, não estão sujeitos às penalidades da Lei n°
8.242/1992.

Paulo MDG · Accepted Answer

Alternativa [E] Os atos de improbidade administrativa, praticados contra o patrimônio de entidade que
receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal
ou creditício, de órgão público, bem como
daquelas para cuja criação ou custeio o erário
haja concorrido ou concorra com menos de
cinquenta por cento do patrimônio ou da receita
anual, não estão sujeitos às penalidades da Lei n°
8.242/1992. E)  ART. 1º     -    PAR. ÚNICO     -      LEI 8429/92

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos at...

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