No que se refere à Administração Pública e ao direito admini...
No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
A Administração Pública direta e a Administração Pública
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios obedecerão aos
princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade,
publicidade e eficácia.
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Gabarito comentado
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Tal assunto é regulado pelo art. 37 da CF/88:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]".
Percebam que a assertiva incorretamente apresentou um rol desses princípios. O correto seria: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Pessoalidade e eficácia não são princípios explícitos da administração pública.
Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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Comentários
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Gab. E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.
MNEMÔNICO = "LIMPE"
L = LEGALIDADE
I = IMPESSOALIDADE
M = MORALIDADE
P = PUBLICIDADE
E = EFICIÊNCIA (Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
GABARITO ERRADA
Se ler rapido ou estiver cansado, vc vai enchergar IMPESSOALIDADE e vai responder como CORRETA.
QUEM NEM VIU ASSIM COMO EU "PESSOALIDADE" DA SALVE AÊ !
Princípio da PESSOALIDADE ? Não não... é IMPESSOALIDADE. Levanta e vai tomar um copo de café kk.
Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
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