O processo de compras governamentais deve obedecer às seguin...

No que se refere à etapa de preparação, pode-se mencionar o teor do art. 14 da Lei 8.666/93, que assim estabelece:

"Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa."

A convocação, por seu turno, corresponde à fase de divulgação do edital ou da carta-convite, o que tem apoio, essencialmente, no art. 21 da Lei 8.666/93, que trata da publicação dos resumos dos editais, com antecedência mínima, em diário oficial e em jornais de grande circulação.

Daí por diante, o processo de compras governamentais segue, de fato, as etapas resumidamente expostas nesta assertiva, consistentes na habilitação, na competição, na contratação e na execução, o que abrange desde a continuidade da fase licitatória, passando pela celebração do contrato, até sua completa execução, mediante entrega da integralidade dos bens adquiridos pela Administração.

Desta forma, não vislumbro equívocos a serem apontados.


Gabarito do professor: CERTO

Toda licitação passa por duas fases, subdivididas em diversas etapas, atividades e tarefas.

As fases das licitações são a interna e a externa.

 Fase interna

Também chamada de fase preparatória (preparação), é nela que são determinadas a modalidade, o tipo e demais condições do processo de licitação.

É na fase interna que o instrumento convocatório é elaborado, recebe parecer jurídico, revisado e é aprovado.

Esta fase se inicia com a ordem da autoridade competente para que se compre determinado bem ou serviço constante em requisição de materiais ou serviços ou outra solicitação administrativa.

Fase externa

A fase externa, ou pública, inicia-se com a publicação do instrumento convocatório (convocação), passa pela recepção das propostas, habilitação dos licitantes (habilitação), julgamento das propostas (competição), adjudicação dos itens aos vencedores (contratação)  e a homologação do processo  e por fim a execução.(não necessariamente nesta ordem).

Pessoal, chamo atenção na modalidade PREGÃO. Nesta modalidade, temos a preparação, convocação, competição, habilitação (somente da melhor proposta ofertada nos lances), contratação e competição.

CERTO!

Eu decorei essa ordem da seguinte forma (meio idiota, mas funcionou pra mim).

PREÇO HÁ COM CONE.

PRE = PREPARAÇÃO
ÇO = CONVOCAÇÃO
HÁ = HABILITAÇÃO
COM = COMPETIÇÃO
CON = CONTRATAÇÃO
E = EXECUÇÃO

a fase da adjudicação não entra nessa lista?

O processo de licitação pode até seguir essas fases, mas o processo de compra não deve necessariamente seguir essas fases, já que a dispensa e a inexigibilidade não há competição..... ps.: minha opinião.