Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial qua...

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Ano: 2016 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico em Audiovisual |

Q2735329 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.

O Estado deverá assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuito

A oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público não implica em responsabilidade da autoridade competente.

O Estado deverá assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando

O Estado deverá assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.

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O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A- II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

B- § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

C- VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

D- III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

E- § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo

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