As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambien...

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Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEMARH-GO Prova: FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Assistente Social |

Q2941678 Direito Constitucional

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, segundo a Constituição de 1988, a:

reparar o dano e recuperar a área afetada.

sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar o dano.

recuperação dos danos causados e punição penal.

pagamento pelos estragos causados e restrições aos direitos civis.

restrições legais e recuperação dos danos.

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