Home Concursos Públicos Questões Q1635812 É correto afirmar segundo a Constituição Federal: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1635812 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude | Q1635812 Direito Constitucional É correto afirmar segundo a Constituição Federal: Alternativas A No processo criminal, ninguém é considerado inocente até prova em contrário. B Não pode ser concedida extradição de estrangeiro por crime político. C O tribunal do júri tem competência exclusiva para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida. D A prática de tortura é crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o seu infrator à pena de reclusão, na forma da lei. E Não se admite ação privada em crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado Aulas (14) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro