Leia as assertivas I a IV e depois, considerando o que co...

Vamos analisar a questão sobre o NOAS-SUS 01/2002 e identificar a alternativa correta.

Tema da Questão: A questão aborda conceitos de regionalização na assistência à saúde, conforme estabelecido pelo NOAS-SUS 01/2002. Isso envolve instrumentos como o Plano Diretor de Regionalização (PDR) e definições relacionadas a módulos assistenciais.

Legislação Aplicável: O NOAS-SUS 01/2002 é a norma que estabelece diretrizes para a organização da regionalização da saúde no SUS, visando melhorar o acesso e a eficiência dos serviços de saúde.

Explicação do Tema Central: A regionalização no SUS é essencial para garantir que os serviços de saúde sejam distribuídos de forma equitativa e eficiente em todo o território nacional. O PDR e os módulos assistenciais são ferramentas fundamentais para essa organização, levando em consideração as características específicas de cada região.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa E - São verdadeiras apenas as assertivas I e IV. Esta é a alternativa correta. Vamos analisar por quê:

• Assertiva I: Correta. O Plano Diretor de Regionalização (PDR) realmente é um instrumento que orienta a regionalização da assistência à saúde, definindo prioridades e garantindo acesso em todos os níveis de atenção.
• Assertiva IV: Correta. A unidade territorial de qualificação na assistência à saúde é, de fato, a base territorial mínima submetida à aprovação para qualificação, conforme mencionado.

Alternativas Incorretas:

• Assertiva II: Incorreta. Embora o módulo assistencial seja uma base territorial de planejamento, ele não é definido simplesmente pela Secretaria Estadual de Saúde, mas deve respeitar critérios específicos do processo de regionalização.
• Assertiva III: Incorreta. O município-sede não serve de referência para todos os níveis de atenção, mas geralmente para níveis específicos, como média e alta complexidade, dependendo da estrutura local.

Exemplo Prático: Imagine que um estado precise organizar seus serviços de saúde para uma melhor cobertura. O PDR ajudaria a identificar quais regiões precisam de novos centros de saúde e como os serviços devem ser distribuídos para atender à população de maneira eficaz.

Estratégia para Resolução: Ao enfrentar questões sobre normas e diretrizes, como o NOAS-SUS 01/2002, é importante compreender o propósito de cada instrumento normativo e como ele se aplica na prática. Identificar palavras-chave, como regionalização e qualificação, pode ajudar a direcionar a análise das alternativas.

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I.1 DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO

2. Instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

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5. Definir os seguintes conceitos-chaves para a organização da assistência no âmbito estadual, que deverão ser observados no PDR:

a) Região de Saúde - base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, socioeconômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras. Dependendo do modelo de regionalização adotado, um estado pode se dividir em macrorregiões, regiões e/ou microrregiões de saúde. Por sua vez, a menor base territorial de planejamento regionalizado, seja uma região ou uma microrregião de saúde, pode compreender um ou mais módulos assistenciais.

b) Módulo Assistencial - módulo territorial com resolubilidade correspondente ao primeiro nível de referência, definida no Item 8 - Capítulo I desta Norma, constituído por um ou mais municípios, com área de abrangência mínima a ser estabelecida para cada Unidade da Federação, em regulamentação específica, e com as seguintes características:

c) Município-sede do módulo assistencial (GPSM ou GPAB-A) - município existente em um módulo assistencial que apresente a capacidade de ofertar a totalidade dos serviços de que trata o Item 8 - Capítulo I, correspondente ao primeiro nível de referência intermunicipal, com suficiência, para sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos

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e) Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde - representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde. Deverá ser a menor base territorial de planejamento regionalizado com complexidade assistencial acima do módulo assistencial, conforme definido no PDR. Poderá ser uma microrregião ou uma região de saúde, de acordo com o desenho adotado pelo estado.

QUESTÃO :

Leia as assertivas I a IV e depois, considerando o que consta do NOAS-SUS 01/2002, assinale a ALTERNATIVA CORRETA : 

GABARITO : E) VERDADEIRAS APENAS AS assertivas I e IV :

I ) Plano Diretor de Regionalização - PDR :

Instrumento para ordenar o processo de regionalização da assistência em cada Estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos para definir prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

IV ) Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde :

Representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde. 

ARGUMENTAÇÃO para as alternativas II e III :

II. Módulo Assistencial = TERRITÓRIO ASSISTÊNCIAL : corresponde à base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do Estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada Estado, considerando as características demográficas, socioeconômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras :

Correto será : Módulo Assistencial – é o espaço territorial que disponha da resolutividade correspondente ao primeiro nível de referência, podendo ser constituído por um ou mais municípios, com área de abrangência mínima a ser estabelecida para cada Unidade Federada .

III. MUNICÍPIO-SEDE do módulo assistencial é o município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada Estado, apresente papel de referência para outros municípios,em qualquer nível de atenção .

Correto será : MUNICÍPIO PÓLO : Município que, de acordo com a definição d estratégia dregionalização de cada e Estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.