Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item segu...

A questão trata sobre os atributos dos atos administrativos.

Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, os atos administrativos possuem determinados atributos ou características que os diferenciam dos atos privados, tendo em vista as peculiaridades do regime jurídico de direito público (regime jurídico administrativo). A classificação mais aceita é a da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro que afirma que os atributos dos atos administrativos são: a presunção de legitimidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade.

A questão apresenta corretamente dois atributos (imperatividade e a presunção de legitimidade) dos atos administrativos. No entanto, ela erra ao afirmar que ambos são atributos dos atos administrativos em geral (presente em todos os atos). A presunção de legitimidade está presente em todos os atos administrativos. Mas, a imperatividade não está presente em todos os atos administrativos. Estará presente apenas nos atos que impõem obrigações ou restrições aos administrados.

Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.